A regularização do streaming

A regularização do streaming - Francisco Malta

A crescente popularidade das plataformas de streaming no Brasil trouxe profundas mudanças na forma como o público consome audiovisual. Netflix, Amazon Prime Video, Disney+ e outros serviços digitais alteraram hábitos, ampliaram a oferta de conteúdos nacionais e internacionais e competem diretamente com a televisão tradicional. No entanto, a ausência de uma regulamentação clara sobre essas plataformas cria lacunas legais que impactam desde a produção nacional até a tributação e a promoção da diversidade cultural.

A regulamentação do streaming se torna urgente ao se considerar a proteção da indústria audiovisual brasileira. Sem regras que incentivem investimentos em produções locais, o mercado corre o risco de se tornar dependente de conteúdos importados, enfraquecendo a economia criativa e limitando oportunidades para roteiristas, produtores e artistas nacionais. Políticas claras de cota ou estímulo à produção nacional, similares às adotadas para a TV aberta, poderiam equilibrar o cenário competitivo e garantir a valorização da cultura brasileira.

Outro ponto crítico é a transparência e a tributação. Diferente da televisão tradicional, que está sujeita a impostos e regulamentações específicas, muitas plataformas de streaming operam com base em legislação internacional ou modelos digitais que dificultam a arrecadação de impostos locais. Isso gera desigualdade competitiva, prejudica a arrecadação pública e limita recursos que poderiam ser revertidos em incentivos culturais, formação de mão de obra e infraestrutura audiovisual.

A regulamentação também é importante para garantir diversidade de conteúdos e proteção ao consumidor. Medidas podem incluir classificação indicativa, controle de publicidade, acessibilidade e estímulo a narrativas que representem a pluralidade étnica, cultural e social do Brasil. Além disso, políticas de transparência em relação a algoritmos de recomendação podem impedir que conteúdos nacionais ou de minorias culturais sejam marginalizados diante do consumo massivo de produções internacionais.

A urgência em regulamentar o streaming no Brasil não se limita a aspectos econômicos ou fiscais. Trata-se de preservar a identidade cultural, incentivar a produção local, proteger profissionais da indústria e oferecer ao público brasileiro uma experiência de consumo justa e diversificada. Uma legislação clara e adaptada ao digital é essencial para que o streaming se torne um aliado do desenvolvimento cultural e econômico do país, equilibrando inovação tecnológica e sustentabilidade da produção audiovisual nacional.